O major Valentim Loureiro foi condenado a três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por abuso de poder e prevaricação, bem como perda de mandato na presidência da Câmara de Gondomar.
O abuso de poder foi penalizado com dois meses por cada um dos crimes, sendo a pena de seis meses relacionada com o crime de prevaricação, pelo qual, de acordo com o tribunal, pode perder o mandato. Esta perda de mandato torna-se definitiva quando e se o acórdão transitar em julgado.
José Luís Oliveira, vice-presidente da autarquia gondomarense e presidente do Gondomar SC à data dos factos, foi condenado a três anos de cadeia, pena suspensa, por 25 crimes de abuso de poder e 10 crimes de corrupção desportiva activa.
Pinto de Sousa, antigo presidente do conselho de arbitragem da FPF, foi condenado em cúmulo jurídico a dois anos e três meses, pena suspensa por igual período, por 25 crimes de abuso de poder.
Francisco Tavares Costa, vice-presidente do conselho de arbitragem da FPF, foi condenado a um ano e três meses de prisão, pena suspensa pelo mesmo período.
José Luís Oliveira, Pinto de Sousa, Tavares Costa e Valentim Loureiro foram condenados pelo crime de abuso de poder, por cada nomeação de árbitros feita, num total de 25 crimes cada.
Por dois crimes de corrupção desportiva na forma activa e cumplicidade num crime de abuso de poder foi condenado Luís Nunes a 270 dias de multa à taxa de 15 euros.
A pena de multa foi igualmente aplicada aos árbitros João Macedo (210 dias à taxa de seis euros), António Eustáquio (150 dias a sete euros), Jorge Saramago (90 dias a sete euros) e ao presidente do Sousense, Américo Neves (90 dias a 12 euros).
O árbitro Licínio Santos, condenado a cinco meses de prisão, viu a sua pena ser substituída por multa.
Castro Neves, vereador da Câmara de Gondomar e director do Departamento de Futebol do Gondomar SC, foi absolvido.
O Tribunal de Gondomar absolveu ainda Barbosa da Cunha, João Soares Mesquita, Ricardo Pinto, Carlos Carvalho, Valente Mendes, José Manuel Rodrigues, Sérgio Sedas, José Agostinho Silva e Leonel Viana.
Licínio Santos, João Macedo e António Eustáquio foram ainda suspensos por três anos e Jorge Saramago encontra-se proibido durante dois anos e seis meses.
Sobre os árbitros, o Tribunal de Gondomar considerou que as ofertas de artefactos em ouro aos árbitros dos jogos do Gondomar SC não significam, por si só, que os árbitros tenham violado as leis de jogo.
Na leitura do acórdão defendeu-se ainda a impossibilidade de se definir qual o lance concreto em que o árbitro agia contra as leis de jogo, pelo que "ficará sempre a dúvida" se o erro era intencional ou não.
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Os Arguidos do "Apito Dourado"
Para clarificação de quem são os acusados e quais os crimes sobre os quais serão julgados, aqui fica a listagem de todos os arguidos:
José Luís Oliveira (ex-presidente do Gondomar Sport Clube e vice-presidente da Câmara de Gondomar) - acusado de 26 crimes de corrupção activa e 21 crimes de corrupção desportiva activa. Nas alegações finais, o MP recuou no número de crimes que lhe imputava (menos três crimes). O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
Joaquim Castro Neves (vereador da Câmara de Gondomar) - co-acusado de 19 crimes de corrupção desportiva activa.
Valentim Loureiro (ex-presidente da Liga e presidente da Câmara de Gondomar) - cumplicidade em 26 crimes de corrupção activa e autoria de um crime de prevaricação. O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
José António Pinto de Sousa (antigo presidente do Conselho de Arbitragem da FPF) - 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito. O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
Francisco Costa (vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF) - cumplicidade em 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Nas alegações finais, o MP recuou no número de crimes que lhe imputava (menos um). O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
Luís Nunes da Silva (ex-vogal do Conselho de Arbitragem da FPF) - um crime de corrupção activa, cumplicidade num crime de corrupção activa, co-autoria de três crimes de corrupção desportiva activa e cumplicidade num crime de corrupção desportiva activa. O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
Carlos Carvalho (presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Porto) - cumplicidade em dois crimes de corrupção desportiva. Nas alegações finais, o MP recuou no número de crimes que lhe imputava (menos um)
Licínio da Silva Santos (árbitro) - acusado de dois crimes de corrupção desportiva passiva. - Pedro Sanhudo (árbitro) - acusado de três crimes de corrupção desportiva passiva, cumplicidade num crime de corrupção desportiva activa e autoria de um crime de corrupção desportiva activa.
Hugo Teixeira da Silva (árbitro) - acusado de dois crimes de corrupção desportiva passiva.
João Pedro Carvalho da Silva Macedo (árbitro) - acusado de quatro crimes de corrupção desportiva passiva.
Ricardo Emanuel da Fonseca Pinto (árbitro) - acusado de três crimes de corrupção desportiva passiva.
Manuel Valente Mendes (árbitro) - acusado de três crimes de corrupção desportiva passiva. Nas alegações finais, o MP retirou-lhe a acusação.
António Eustáquio (árbitro) - acusado de dois crimes de corrupção desportiva passiva. O MP entendeu que o tribunal deveria considerar o facto de ter sido o único arguido a falar em tribunal.
Jorge Saramago (árbitro) - acusado de um crime de corrupção desportiva passiva.
José Rodrigues (árbitro) - acusado de dois crimes de corrupção desportiva passiva.
Sérgio Sedas (árbitro) - acusado de um crime de corrupção desportiva passiva. Nas alegações finais, o MP retirou-lhe a acusação.
Manuel Barbosa da Cunha (observador de árbitros) - acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
João Soares Mesquita (observador de árbitros) - cumplicidade num crime de corrupção activa. Nas alegações finais, o MP retirou-lhe a acusação. O tribunal comunicou a possibilidade de lhe ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
Américo Neves (presidente do clube de futebol Sousense) - co-acusado de um crime de corrupção desportiva activa.
Agostinho Duarte da Silva (ex-chefe de departamento de futebol do Sousense) - co-acusado de um crime de corrupção desportiva activa.
Leonel Viana (antigo vereador da Câmara de Gondomar) - co-acusado de um crime de prevaricação.
António Ferreira (tenente-coronel reformado) - instigação à prática de um crime de prevaricação.
José Horta Ferreira (designer) - cumplicidade num crime de prevaricação.